Influência da adoção de diferentes métricas e horizontes temporais de gases de efeito estufa não CO2 para o plano ABC+
Qual o impacto das práticas agropecuárias de baixo carbono na mitigação de gases de efeito estufa (GEE) no Brasil?
O recente estudo desenvolvido pelo laboratório Cenergia da COPPE/UFRJ, apoiado pelo CDP Latin America, avalia este impacto à luz de diferentes métricas de equivalência entre o dióxido de carbono (CO2) e outros GEE não-CO2 em distintos horizontes temporais.
Os resultados do estudo servem de subsídio para a tomada de decisão em relação à política climática brasileira, tendo em vista a relevância das emissões de GEE por parte do setor agropecuário no Brasil e do processo de atualização da NDC brasileira, que deve ser concluído até fevereiro de 2025.
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Foram avaliadas estratégias e práticas agropecuárias de baixo carbono nacionais e estaduais, designadamente com base no Plano Setorial para Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária 2020-2030 (Plano ABC+). As métricas consideradas incluem o Potencial de Aquecimento Global (em inglês, Global Warming Potencial - GWP) e o Potencial de Temperatura Global (em inglês, Global Temperature Potential – GTP).
Os GEE apresentam características distintas em relação a sua permanência na atmosfera e a sua eficiência radiativa, o que influencia no seu respectivo impacto climático. Se, por um lado, o dióxido de carbono possui eficiência radiativa menor do que outros GEE, como metano (CH4) e óxido nitroso (N2O), sua duração na atmosfera pode persistir por milhares de anos. Já o metano permanece na atmosfera por pouco mais de uma década e o óxido nitroso por mais de 100 anos.
Dessa forma, as estratégias previstas no plano ABC+ para mitigar emissões de GEE podem ser avaliadas a partir de diferentes métricas (GWP ou GTP) e horizontes temporais.
A depender da métrica utilizada, certas tecnologias do plano ABC+ podem ser enquadradas com menor potencial de redução de emissões, como é o caso do manejo de resíduos da produção animal. Nesse sentido, uma das recomendações centrais do estudo é que o governo brasileiro reveja a sua posição a favor do uso da métrica GTP. E passe a utilizar a métrica GWP 100 para reportar resultados de mitigação do setor agropecuário, de uso da terra, mudança no uso da terra e florestas nas comunicações para a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC, em inglês). Com isso, haveria uma maior valorização dos esforços de mitigação do setor agropecuário brasileiro.
O relatório aponta, ainda, que “sob uma lógica de integração do setor agropecuário ao mercado internacional de commodities, em que o mercado de carbono representa uma oportunidade, a adoção da métrica GWP para contabilizar resultados do Plano ABC+, frente à métrica GTP, representaria renda adicional proveniente da comercialização de créditos de carbono.”
Apesar de não ser possível afirmar que uma métrica é cientificamente preferível em relação a outra, as consequências políticas e econômicas variam a depender de qual for escolhida.
Por fim, o estudo traz uma avaliação da ambição das metas dos Planos ABC+ estaduais publicados até o início da pesquisa (Alagoas, Ceará, Sergipe, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul).
A janela de oportunidade aberta pelo processo de revisão da NDC brasileira e pelo papel de país sede da COP 30, que ocorrerá em Belém, em 2025, deve ser aproveitada para que o planejamento climático nacional seja ambicioso, baseado em evidências e capaz de corrigir eventuais lacunas de implementação. O relatório desenvolvido pelo laboratório Cenergia da COPPE/UFRJ, facilitado pelo CDP Latin America, contribui para esse processo de qualificação da tomada de decisão dos formuladores de políticas públicas no Brasil.
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