Parceria visa simplificar relatórios e conformidade à medida que o Brasil adota padrões obrigatórios de divulgação climática do ISSB
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o CDP Latin America (CDP) anunciaram parceria de dados para agilizar os relatórios ambientais corporativos no Brasil.
A colaboração marca um passo significativo, conforme o Brasil faz a transição para divulgações climáticas obrigatórias com base nos padrões do ISSB (International Sustainability Standards Board). Será um primeiro caso de dados divulgados ao CDP sendo enviados diretamente a um regulador, apoiando o monitoramento dos desafios e efeitos na adoção das regras, bem como a construção de conhecimento para a atividade de supervisão da Autarquia.
O CDP fornecerá à CVM dados climáticos de aproximadamente 1.100 empresas brasileiras, incluindo empresas que representam 86% do mercado de capitais do país. Os dados, alinhados ao padrão climático do ISSB (IFRS S2), serão usados para estudos internos, a fim de facilitar o aprendizado da nova estrutura de divulgação obrigatória do Brasil.
Isso segue a recente decisão da CVM de adotar as normas do ISSB, com relatórios voluntários começando em 2024 e a conformidade obrigatória entrando em vigor em 1º de janeiro de 2026. Como principal parceiro global de divulgação climática do ISSB, a divulgação climática do CDP usa o padrão climático do ISSB como linha de base fundamental.
A parceria avança no modelo de divulgação ambiental, facilitando o mapeamento de melhores práticas. As empresas que já divulgam por meio do CDP terão seus dados alinhados ao padrão IFRS S2, podendo servir de insumo informacional para a elaboração final dos relatórios de sustentabilidade em atendimento aos requisitos regulatórios locais.
Relatório de Informações Financeiras Relacionadas à Sustentabilidade devem ser entregues à CVM
Vale ressaltar que as Companhias Abertas continuarão a ter de enviar à CVM, por meio do Sistema Empresas.Net, o Relatório de Informações Financeiras Relacionadas à Sustentabilidade, com base no padrão internacional emitido pelo ISSB (IFRS S1 e S2), que deve ser objeto de asseguração por auditor independente registrado na CVM, conforme previsto na Resolução CVM 193.
Finanças Sustentáveis em foco
Além do fornecimento de dados climáticos, o acordo inclui iniciativas para fortalecer as finanças sustentáveis no Brasil. A parceria também inclui o treinamento de funcionários da CVM e das companhias abertas na entrega de dados alinhados ao ISSB, bem como na divulgação de sustentabilidade com foco nas necessidades do mercado financeiro para as companhias abertas no país, o desenvolvimento de diretrizes de relatórios, educação financeira e compartilhamento de conhecimento para promover a transparência nos relatórios de risco climático. Esses esforços garantirão que os mercados de capitais brasileiros estejam preparados para atender aos padrões globais de sustentabilidade em evolução, protegendo os interesses dos investidores.
"O Acordo de Cooperação entre a CVM e o CDP é um marco no avanço das finanças sustentáveis e da transparência no mercado de capitais brasileiro", disse Nathalie Vidual, Superintendente de Orientação aos Investidores e Finanças Sustentáveis da CVM. "Por meio dessa colaboração, pretendemos educar os participantes do mercado sobre práticas sustentáveis, assim como facilitar o acesso a dados climáticos de alta qualidade e compatíveis com o ISSB para ajudar a monitorar a adaptação do setor às novas regras de sustentabilidade."
Como parte do acordo, o CDP fornecerá à CVM insights sobre as tendências nacionais e globais de divulgação financeira relacionadas ao clima, promovendo as melhores práticas em todo o mercado. A parceria impulsionará a pesquisa sobre o impacto mais amplo das divulgações climáticas na dinâmica do mercado e na estratégia corporativa.
Sobre o CDP
O CDP é uma organização global sem fins lucrativos que administra um sistema mundial de divulgação ambiental para empresas, cidades, estados e regiões. Fundado em 2000 e trabalhando com mais de 700 instituições financeiras que abrangem mais de US$ 142 trilhões em ativos. O CDP foi pioneiro no uso de mercados de capitais e compras corporativas para motivar as empresas a divulgar seus impactos ambientais, reduzir as emissões de gases de efeito estufa, gerenciar os recursos hídricos e proteger as florestas. Mais de 24.000 organizações em todo o mundo divulgaram dados por meio do CDP em 2023, com mais de 23.000 empresas – incluindo listadas que valem dois terços da capitalização de mercado global – e mais de 1.100 cidades, estados e regiões. Totalmente alinhado à TCFD, o CDP detém o maior banco de dados ambientais do mundo e as pontuações do CDP são amplamente utilizadas para impulsionar decisões de investimento e aquisição para uma economia de carbono zero, sustentável e resiliente. O CDP é membro fundador da iniciativa Science Based Targets, We Mean Business Coalition, The Investor Agenda e da iniciativa Net Zero Asset Managers.
Sobre CVM
A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) é uma entidade autárquica vinculada ao Ministério da Fazenda. A instituição visa a um Mercado de Capitais cada vez mais democrático, inclusivo, íntegro e sustentável, por meio de uma atuação pautada, em especial, na proteção e segurança dos investidores.
A Autarquia acredita no fortalecimento do Mercado de Capitais como ferramenta para o desenvolvimento de políticas públicas, além de entender que o segmento é um instrumento dinâmico e eficaz na formação de poupanças e de capitalização das empresas, contribuindo diretamente para o crescimento da economia brasileira.
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